Saiba como consultar um protesto

Protesto nada mais é que ter seu nome negativado junto aos órgãos de restrição ao crédito. Isso acontece quando você tem uma ou mais dívidas que não foram pagas e a pessoa ou empresa credora foi a um cartório e registrou o não recebimento do valor da dívida. Portanto, a partir de então, a dívida é oficializada e o nome do devedor passa a ser negativado ou como popularmente é conhecido, “nome sujo”.

 

Os Cartórios de Protestos de Títulos são órgãos vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), para onde são enviadas denúncias de credores a respeito de pessoas físicas ou empresas que deixaram de pagar um cheque, uma quantia em dinheiro ou qualquer tipo de título de comércio. Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor, que, caso não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça.

 

Título processado pode ser nota promissória, contrato, cheque ou duplicata. O que pode ser protestado são as partes que ainda faltam ser pagas de uma mesma dívida, ou seja, quando paga, a mesma dívida não pode ser protestada novamente.

Quando o nome de alguém está protestado ou negativado, ela não consegue abrir contas em bancos, nem solicitar empréstimos, comprar com pagamento a prazo, solicitar aumento de limite de crédito em cartão e até mesmo arranjar emprego.

Para saber quando um nome está protestado ou negativado, existe uma ferramenta online do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, onde a consulta pode ser realizada pelo site www.ieptb.com.br. Para isso, basta escolher o estado da pesquisa, selecionar a opção CPF, colocar o número do documento sem espaços ou pontos, digitar os caracteres de segurança e clicar em pesquisar. Este tipo de pesquisa é gratuita.

 

Além disso, para utilizar esta ferramenta, não é preciso cadastro. São vinte e dois estados disponíveis para realização da consulta e 562 cartórios brasileiros cadastrados. Um aplicativo de celular também está disponível para download, por enquanto só para os que tem o sistema operacional Android.

 

Ainda, quando uma empresa registra um protesto, uma carta registrada pelo Tabelionato é enviada no dia seguinte à data da protocolização do protesto e, você deverá comparecer ao Tabelionato no prazo indicado para pagar o título ou declarar porque não efetuará o pagamento. Mas, é preciso deixar claro que não existe intimação por e-mail ou telefone.

 

Se você recebeu um protesto, precisa pedir uma certidão, que é um documento que traz os dados de quem protestou. Para retirar essa certidão, você deve ir até o cartório em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF quanto RG para retirar o documento. Com todos os dados em mãos, você deverá procurar a pessoa ou a empresa que protestou seu título e pagar a dívida. Não tem jeito: só dá para limpar o nome quando a conta estiver paga. E não se esqueça de pedir um comprovante de quitação, e reconhecer firma em cartório para que o papel seja válido. É esse recibo comprova que a dívida foi paga.

 

Depois, volte ao cartório, mostre o comprovante e peça o cancelamento do protesto. Mas fique atento, pois esse serviço pode ser cobrado e o valor varia de cartório para cartório. No final, o próprio cartório entrará em contato com a Serasa ou o SPC para dar baixa no protesto e limpar o seu nome.

 

Caso você decida não pagar o título protestado, o registro do protesto só deixará de existir quando o pagamento e o cancelamento no Tabelionato forem feitos. Porém, o período de busca para a expedição da certidão é de cinco anos. No entanto, neste período, não será possível abrir contas em bancos, nem solicitar empréstimos, comprar com pagamento a prazo, solicitar aumento de limite de crédito em cartão e até mesmo arranjar emprego.