Muitas pessoas ainda desconhecem o que é a Nota Fiscal Paulista e, além disso, não sabem exatamente como o programa funciona. Por isso, neste artigo, nós, da Mega Consultas, explicamos de forma simples e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que devolve até 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.
Em outras palavras, trata-se de um incentivo para que o cidadão exija a nota fiscal ao realizar compras, ajudando, assim, a combater a sonegação de impostos.
Qual é o objetivo do programa?
O principal objetivo da Nota Fiscal Paulista é combater a sonegação fiscal. Para isso, o programa premia o consumidor que solicita a nota fiscal e informa o CPF no momento da compra.
Dessa forma, o governo aumenta a arrecadação correta de impostos e, ao mesmo tempo, o consumidor recebe benefícios.
Como participar da Nota Fiscal Paulista?
Participar do programa é simples. Primeiramente, sempre que fizer uma compra, solicite a nota fiscal e peça para incluir o CPF no documento.
Em seguida, após a primeira compra com CPF na nota, é necessário realizar um cadastro no site oficial do programa.
Como fazer o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista?
Para se cadastrar, siga os passos abaixo:
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Acesse o site oficial: www.nfp.fazenda.sp.gov.br
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Escolha a opção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
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Preencha os dados solicitados, como:
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CPF
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Data de nascimento
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Nome completo da mãe
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Código de segurança
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Clique em Avançar
Logo depois, você será direcionado para uma nova tela, onde deverá completar o cadastro com:
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Endereço
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Telefone
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E-mail
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Senha de acesso
Essa senha será utilizada sempre que você acessar o sistema para consultar ou resgatar seus créditos.
Como consultar as notas fiscais cadastradas?
Após o cadastro, ao acessar o sistema, o site exibirá todas as notas fiscais em que o CPF foi informado.
No entanto, inicialmente, os valores individuais podem não aparecer. Isso acontece porque os créditos só ficam visíveis após a primeira transferência de valores para uma conta cadastrada.
Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Quando houver saldo disponível, você poderá utilizar os créditos de diferentes formas:
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Transferir para conta corrente
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Transferir para conta poupança
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Utilizar para abatimento do IPVA, caso possua veículo
Para solicitar a transferência, basta:
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Acessar a opção Conta Corrente ou Conta Poupança
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Clicar em Utilizar créditos
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Informar banco, agência e número da conta
Vale lembrar que o programa estabelece um valor mínimo para resgate ou utilização dos créditos.
Conclusão
Em resumo, a Nota Fiscal Paulista é um programa que beneficia tanto o governo quanto o consumidor. Enquanto o Estado combate a sonegação, o cidadão recebe parte do imposto pago ao exigir a nota fiscal.
Portanto, sempre peça CPF na nota e aproveite os benefícios do programa.
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