O que acontece com o nome protestado em cartório?
O não pagamento de um título (duplicata, cheque, nota promissória, contratos e outros) faz com que o credor o proteste. Com isso, você fica impossibilitado de ter aprovação de crédito em lojas, bancos. Por isso, saiba aqui o que acontece com o nome protestado em cartório e como você deve proceder!
Protestar um título, seja ele cheque sem fundo ou duplicata, é uma ação legal que o credor pode fazer quando não recebe o valor de direito. Sendo assim, ele pode solicitar a inclusão desse devedor junto ao órgão de proteção ao crédito como também ao cartório.
Lei do protesto de títulos
De acordo com a Lei n.9.492, de 10 de setembro de 1997, ela diz assim:
Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
Dependendo da empresa credora, esse título pendente pode ser incluso em:
- Cartório de protesto de títulos de sua cidade
- SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
- SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito
- Boa Vista Serviços
- E outros!
Talvez, você pense que o seu nome esteja incluso como inadimplente apenas no SPC ou Boa Vista Serviços. No entanto, pode ocorrer que o seu CPF também conste em algum cartório de sua cidade. E também nos demais órgãos de proteção ao crédito.
Quando o cartório é acionado solicitando a inclusão de seu nome, isso significa que há um protesto de título. Com isso, você fica com o nome sujo, isto é, negativado, não apenas no SPC ou Boa Vista, mas no cartório também.
Sendo assim, você precisa resolver essa pendência tanto no SPC ou Boa Vista como no cartório que o credor fez a inclusão do débito.
Aqui abaixo você saberá o que acontece com o nome protestado em cartório e como você pode resolver essa pendência financeira! Então, confira mais detalhes lendo adiante!
O que acontece com o nome protestado em cartório?
Quando você deixa de pagar uma nota promissória, o credor tem a obrigação de avisá-lo formalmente sobre as medidas para protestá-lo.
Desse modo, ele lhe informará por meio de um aviso por escrito. E, caso não quite a dívida, o seu nome será protestado em cartório dentro de uns 5 dias úteis.
Cheques pré-datados depositados antes da data – Como proceder?
Dado esse prazo e você não tiver resolvido essa dívida, então, a empresa credora acionará o Tabelionato de Protesto de Títulos. E, com isso, você será incluso na lista de inadimplentes.
E, feito isso, seu nome fica sujo, o que o impossibilita de realizar pedidos de crédito em muitos lugares. Mas, é só essa situação que ocorre? O que acontece com o nome protestado em cartório? Será que depois de 5 anos (prazo do perdão da dívida) o nome sai da lista negra? Saiba abaixo!
Nome protestado em cartório – Conseqüências
- Seu CPF constará em todas as certidões de protesto cujas emissões serão realizadas nos cartórios em todo o Brasil
- Seu nome estará incluso na lista do negativados junto a SPC, SCPC, Boa Vista e outros órgãos de proteção ao crédito
- Fica impossibilitado de conseguir cartão de crédito, financiamento, empréstimo e qualquer tipo de operação de crédito em lojas, bancos
- Nos cartórios, a dívida mesmo passada 5 anos, não caduca. Sendo assim, isso significa que você precisa quitar essa pendência mesmo que tenha o nome limpo no SPC, SCPC etc
- Não poderá retirar novos talões de cheques em seu banco
- Pode haver cancelamento da sua conta corrente no banco
- Você deverá pagar uma taxa junto ao cartório a fim de fazer a retirada do seu nome na lista dos negativados. Essa taxa não é fixa, ou seja, vai depender de cada tabelionato de protesto. Portanto, você deverá consultar o valor devido junto ao cartório em que foi protestado.
- E outras ações desagradáveis
Como limpar nome protestado em cartório?
Caso você esteja negativado e quer saber como limpar nome protestado em cartório, então, confira abaixo o procedimento que deve seguir:
1 – Faça a consulta do protesto de título
Faça a consulta do título protestado junto ao cartório pela internet, pois assim evita se deslocar até o local pessoalmente. Para isso, clique em Consulta CPF Restrições + Protestos e realize o cadastro no sistema. Ele é gratuito!
2 – Dirija-se até o cartório do protesto
Ao descobrir qual o cartório que seu nome foi protestado, você irá até o local e solicitará um documento de certidão. Nesse registro, saberá qual a empresa credora que o protestou e mais os dados para entrar em contato com ela.
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3 – Faça a quitação da dívida
Depois, você procurará a empresa credora para quitar a dívida. Desse modo, poderá fazer uma negociação amigável como um parcelamento ou pagar à vista com algum desconto.
4 – Solicite a carta de anuência
Após quitar a sua dívida na empresa você a solicitará a carta de anuência (documento para pedir o cancelamento da dívida protestada).
5 – Leve a carta de anuência até o cartório
Com essa carta em mãos, você irá se dirigir até o cartório para a retirada do título protestado em seu nome.
Mediante esse procedimento de 5 etapas, você pode ficar tranqüilo que seu nome já não constará entre a lista dos inadimplentes.
O cartório terá um prazo de 5 dias úteis para informar a exclusão do seu nome perante os órgãos de crédito (SPC, SCPC, Boa Vista e outros). E, depois, com 24h seu nome voltará a ficar limpo na praça.
Se após esse prazo você constatar que seu nome continua sujo, então, poderá se dirigir até o SPC ou Boa Vista. Assim, leve a carta de anuência e solicite a exclusão diretamente.
Esperamos que esse post tenha sido útil e, caso queira fazer outras consultas de seu CPF ou CNPJ, então, visite o nosso site Mega Consultas e veja as opções disponíveis.