O pró-labore corresponde a uma remuneração dos sócios de uma determinada empresa. Essa remuneração é de caráter optativo, sendo diferente do que chamamos de salário, uma vez que o pró-labore, termo que vem do latim e significa “pelo trabalho”, corresponde a uma verba que está fora das circunstâncias comuns da empresa.
O pró-labore, de uma forma geral, tem como base as atividades realizadas, que acabam por ser contabilizadas e conceituadas como despesa administrativa. É possível afirmar, nesse caso, que o pró-labore é como se fosse o salário da alta liderança, porém não deve ser considerado como salário de acordo com as determinações vigentes das atuais leis trabalhistas. Sendo assim, o pró-labore, dentro desse contexto, tem por intuito orientar a prática correta para remunerar os sócios nos custos da empresa.
Para exemplificar o conceito, um empregado recebe o salário, recebe também o seu décimo terceiro, bem como ganha o seu FGTS e demais benefícios. Um sócio que na empresa não atua em funções de administração, que atua nela apenas contribuindo com o capital para o funcionamento dessa empresa, recebe assim a distribuição de lucros ou dividendos, ou também juros sobre o capital próprio.
Como funciona o pró-labore?
A questão do pró-labore deve ser previamente combinada e acertada entre os integrantes da empresa por meio de contrato social. É importante sempre salientar que, diante das leis trabalhistas, o pró-labore é diferente do salário, pois benefícios como as férias, o décimo terceiro, FGTS, entre outros, não são obrigatórios.
Conceitualmente falando, o pró-labore é considerado como uma despesa de caráter operacional da empresa. Em suma, ele é um dinheiro concedido em um contexto que está fora das condições comuns. Diante disso, agem sobre os pró-labores alguns impostos que são específicos, inclusive, dependem do regime tributário em que a referida empresa possui, os impostos podem apresentar valores bem elevados. De uma forma geral, são retidos 11% de INSS do pró-labore, no entanto essa taxa pode ter um valor mais elevado se a empresa funcionar pelo regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, ou até mesmo se o sócio trabalha formalmente em alguma outra empresa, seja atuando como empregado ou administrador.
Para calcular o pró-labore, é necessário inicialmente ajustar seu valor de mercado. Para isso, devem-se definir quais serão as funções do administrador, dessa maneira a empresa os seus integrantes da empresa possuem o tamanho das suas respectivas responsabilidades. É preciso também estipular um valor que supere o salário dos funcionários para assim não gerar sonegação fiscal.
Depois de combinado o valor, é preciso formalizar o presente acordo para que ele possua validade jurídica no direito trabalhista.
