O parcelamento de dívidas ativas é uma alternativa importante para regularizar pendências fiscais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, junto ao governo. A dívida ativa é o estágio em que uma dívida tributária ou não tributária, como impostos, taxas ou multas, é registrada como inadimplente e cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou por outras esferas governamentais. O parcelamento permite que o devedor quite a dívida de forma parcelada, facilitando a regularização da situação financeira sem a necessidade de um pagamento único, que pode ser inviável. A seguir, detalho como fazer o parcelamento na dívida ativa.
1. Identifique e Verifique a Dívida Ativa
O primeiro passo para o parcelamento é identificar quais dívidas estão inscritas em dívida ativa. Isso pode ser feito através de consultas nos sites oficiais dos órgãos responsáveis, como a PGFN, as Secretarias de Fazenda Estaduais ou Municipais, dependendo da origem da dívida. Nessas plataformas, é possível verificar o valor total devido, incluindo juros, multas e correção monetária, e obter informações detalhadas sobre cada débito.
2. Conheça as Modalidades de Parcelamento
Existem diferentes modalidades de parcelamento disponíveis, cada uma com condições específicas. Em geral, os parcelamentos podem variar em:
- Número de parcelas: As opções de parcelamento podem permitir o pagamento em até 60 vezes, mas esse número pode variar de acordo com o tipo de dívida e o valor total.
- Valor mínimo da parcela: Há um valor mínimo estipulado para cada parcela, que também pode variar dependendo do tipo de dívida e do órgão credor.
- Redução de juros e multas: Em alguns casos, o parcelamento pode oferecer descontos em juros e multas, principalmente em programas de regularização fiscal, como o Refis.
3. Solicitação do Parcelamento
A solicitação do parcelamento geralmente é feita online, através dos portais oficiais dos órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa. Os principais passos incluem:
- Cadastro no Sistema: Primeiro, é necessário criar um cadastro ou acessar um cadastro existente no sistema eletrônico do órgão credor.
- Simulação: Muitos sistemas oferecem uma ferramenta de simulação, onde você pode verificar as condições de parcelamento, escolher o número de parcelas e conferir o valor de cada uma.
- Adesão: Após a simulação, você pode formalizar a adesão ao parcelamento, aceitando as condições propostas e gerando a guia de pagamento da primeira parcela.
4. Pagamento das Parcelas
Após a adesão ao parcelamento, é essencial cumprir rigorosamente com o pagamento das parcelas. A primeira parcela geralmente é paga no ato da adesão e as demais têm vencimento mensal. As guias de pagamento podem ser geradas diretamente no portal do órgão credor.
5. Consequências do Não Pagamento
É importante ter em mente que o não pagamento de qualquer parcela pode levar ao cancelamento do parcelamento, e a dívida volta a ser cobrada integralmente, com os encargos originais. Além disso, a inadimplência no parcelamento pode resultar em novas penalidades, como a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes ou até mesmo a execução fiscal, que pode culminar em penhora de bens.
6. Benefícios do Parcelamento
Aderir a um parcelamento de dívida ativa traz vários benefícios, como:
- Regularização da Situação Fiscal: O parcelamento permite a regularização da situação fiscal, evitando restrições de crédito, penhora de bens e outros transtornos legais.
- Planejamento Financeiro: Parcelar a dívida facilita o planejamento financeiro, pois permite que a quitação seja feita de forma escalonada e dentro das suas possibilidades.
- Possibilidade de Descontos: Em alguns casos, o parcelamento pode incluir reduções significativas de juros e multas, diminuindo o valor total da dívida.
Fazer o parcelamento de uma dívida ativa é uma solução eficaz para quem busca regularizar suas pendências fiscais sem comprometer totalmente o orçamento. O processo é relativamente simples e acessível pela internet, desde a consulta até a adesão ao parcelamento. Cumprir com as obrigações de pagamento das parcelas é crucial para manter o acordo ativo e evitar novas complicações. Com disciplina e planejamento, é possível sair da dívida ativa e restabelecer a saúde financeira.
