Você conhece o Cadin?
Essa na verdade é a sigla para Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Trata-se de um cadastro no qual é possível localizar os nomes de pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem em uma das seguintes condições: inscrição do CPF cancelada ou suspensa; no caso de pessoas jurídicas, se estiverem consideradas inaptas para o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou ainda que estejam em dívida (obrigação pecuniária) com algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indiretamente.
Portanto, consultando o Cadin, uma pessoa pode saber se ela mesma ou se sua empresa está enquadrada em alguma dessas situações expostas acima, para proceder com a regularização.
Como consultar o Cadin
Qualquer pessoa pode ter acesso ao Cadin, sabendo-se que o Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) é o responsável por disponibilizar e administrar esse banco de dados. Portanto, para consultar o Cadastro, a opção mais prática é acessar o Sisbacen pelo www.bcb.gov.br
Para quem não tem acesso à internet, também existe a opção de solicitar a consulta por correspondência. Nesse caso, as pessoas físicas devem enviar uma cópia autenticada do RG e CPF, além de uma autorização, com firma reconhecida, para o Banco Central poder enviar as informações via correio. Apenas a pessoa que solicitou poderá receber a correspondência, sendo exigida a identificação.
Outra forma de saber se o seu nome consta ou não no Cadin é indo presencialmente a algum órgão ou entidade que pertença à administração pública federal (direta ou indiretamente), ou ainda em uma unidade de atendimento do Banco Central. Nesses locais, um funcionário irá lhe atender e fornecer as informações das quais você precisa referentes ao Cadastro.
Além de verificar se o seu nome está no banco de dados, você também pode saber a data em que ele foi inserido e outras informações básicas, como por exemplo, o nome e o telefone do credor da dívida, se for o caso. Não é possível acessar o Cadin por telefone, por isso, é preciso escolher um desses outros métodos apresentados acima.
As orientações normativas sobre esse Cadastro são de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.
