O pró-labore corresponde à remuneração paga aos sócios que atuam diretamente na administração de uma empresa. No entanto, esse pagamento possui caráter optativo e não se confunde com salário. O termo vem do latim e significa “pelo trabalho”, indicando que se trata de uma verba vinculada à atividade exercida pelo sócio.
De modo geral, o pró-labore se baseia nas funções administrativas desempenhadas e é registrado como despesa administrativa da empresa.
Pró-labore não é salário: entenda a diferença
Embora exista certa semelhança prática, pró-labore e salário são institutos diferentes. Enquanto o salário segue as regras da legislação trabalhista, o pró-labore não gera automaticamente direitos como férias, 13º salário ou FGTS.
Por exemplo:
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O empregado recebe salário, 13º, férias e FGTS
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O sócio-administrador recebe pró-labore
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O sócio investidor, que não administra, recebe lucros, dividendos ou juros sobre capital próprio
Assim, o pró-labore funciona como a remuneração da alta liderança, sem vínculo empregatício.
Quem deve receber pró-labore?
Em regra, apenas os sócios que exercem funções de administração devem receber pró-labore. Já os sócios que participam apenas com capital não recebem essa remuneração mensal, mas sim a distribuição de resultados.
Dessa forma, a empresa remunera corretamente quem efetivamente trabalha na gestão.
Como funciona o pró-labore na prática?
Antes de tudo, o pró-labore deve ser definido em comum acordo entre os sócios e formalizado no contrato social. Além disso, é essencial lembrar que, perante a legislação trabalhista, o pró-labore não equivale a salário.
Portanto:
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Benefícios trabalhistas não são obrigatórios
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O valor deve refletir as responsabilidades do cargo
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O pagamento deve seguir critérios claros e documentados
Tributação do pró-labore: quais impostos incidem?
Do ponto de vista contábil, o pró-labore é classificado como despesa operacional. Por isso, incidem impostos específicos sobre esse valor.
Em geral:
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Há retenção de 11% de INSS sobre o pró-labore
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Podem existir encargos adicionais conforme o regime tributário
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Empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real podem ter carga maior
Além disso, se o sócio já possuir vínculo empregatício em outra empresa, a tributação pode variar.
Como definir o valor do pró-labore corretamente?
Para definir o pró-labore, primeiramente, é preciso analisar o valor de mercado da função exercida. Em seguida, a empresa deve:
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Descrever as funções do sócio-administrador
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Comparar com cargos equivalentes no mercado
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Evitar valores muito baixos, que podem caracterizar sonegação
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Fixar valor compatível e superior ao salário médio dos funcionários
Assim, a empresa mantém conformidade fiscal e transparência.
Formalização do pró-labore é indispensável
Depois de acordado o valor, a formalização é obrigatória para garantir validade jurídica. Esse cuidado protege tanto a empresa quanto os sócios, evitando questionamentos futuros.
Em resumo, o pró-labore é a forma correta de remunerar os sócios que trabalham na administração, desde que seja bem definido, tributado e formalizado.
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