Regularizar uma dívida ativa e retirar o nome dessa condição exige um processo específico que varia de acordo com o tipo de dívida e a instituição responsável pela cobrança. A dívida ativa é um registro de débitos que não foram pagos dentro do prazo estipulado e que foram inscritos na dívida ativa de um ente público, como a União, os estados ou os municípios. Abaixo, detalho os passos e opções para tirar o nome da dívida ativa:
1. Identificação da Dívida
O primeiro passo para regularizar a situação é identificar a dívida que levou à inscrição na dívida ativa. Isso pode ser feito consultando o site da Receita Federal, do estado ou do município correspondente, ou visitando pessoalmente os órgãos responsáveis.
- Consulta Online: A Receita Federal oferece uma consulta online para verificar pendências fiscais. Estados e municípios também possuem portais onde é possível consultar dívidas ativas.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos documentos como CPF ou CNPJ, dependendo se a dívida é de uma pessoa física ou jurídica.
2. Negociação da Dívida
Após identificar a dívida, é necessário entrar em contato com o órgão responsável para negociar o pagamento. Existem várias opções para quitar a dívida ativa:
a. Pagamento à Vista
- Descontos: Pagar a dívida à vista pode oferecer vantagens como descontos em juros e multas.
- Procedimento: Geralmente, basta gerar a guia de pagamento (DARF, DAM, etc.) no portal do órgão responsável e efetuar o pagamento.
b. Parcelamento
- Parcelamento Ordinário: Muitos órgãos permitem o parcelamento da dívida ativa em várias parcelas. A quantidade de parcelas e os juros aplicados variam.
- Programas de Regularização: Alguns programas, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), oferecem condições especiais de parcelamento com descontos em juros e multas.
3. Acordos Especiais
Em alguns casos, os governos lançam programas de renegociação de dívidas, que podem incluir:
- Descontos Significativos: Programas que oferecem grandes descontos sobre multas e juros.
- Prazos Estendidos: Prazos mais longos para pagamento das dívidas.
- Anistia de Parte da Dívida: Em situações específicas, parte da dívida pode ser perdoada.
4. Procedimentos de Pagamento
Após negociar o pagamento, siga os procedimentos indicados pelo órgão para efetuar o pagamento. Mantenha todos os comprovantes de pagamento e acompanhe a baixa da dívida no sistema.
- Guia de Pagamento: Emita e pague a guia de pagamento dentro do prazo estabelecido.
- Confirmação de Baixa: Após o pagamento, verifique se a dívida foi baixada corretamente. Isso pode ser feito novamente através dos portais de consulta.
5. Resolução de Pendências e Certidões Negativas
Com a dívida paga, solicite a emissão de uma certidão negativa de débitos (CND) para comprovar que não há mais pendências financeiras com o ente público.
- Emissão da CND: Após a regularização da dívida, a CND pode ser emitida nos portais dos respectivos órgãos (Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual, municipal, etc.).
- Validade da CND: Certidões negativas têm um prazo de validade e são frequentemente exigidas para contratos, financiamentos, e outras situações legais e comerciais.
6. Cuidados Futuras e Monitoramento
Para evitar novas inscrições na dívida ativa:
- Pagamentos em Dia: Mantenha todas as suas obrigações fiscais em dia.
- Consultas Regulares: Faça consultas periódicas para garantir que não haja novas pendências.
- Planejamento Financeiro: Adote práticas de planejamento financeiro para evitar atrasos e inadimplência.
Tirar o nome da dívida ativa envolve identificar a dívida, negociar o pagamento (seja à vista ou parcelado), e seguir os procedimentos necessários para efetuar o pagamento e regularizar a situação. Após a quitação, é essencial obter a certidão negativa de débitos e adotar medidas para evitar futuras pendências. Esse processo pode parecer complexo, mas seguindo os passos corretamente, é possível resolver a situação e restabelecer a regularidade fiscal.
