O que acontece se tem dívida ativa?

Ter uma dívida ativa pode acarretar uma série de consequências financeiras e legais para o devedor. A dívida ativa é uma dívida que foi registrada por uma entidade pública, como a União, os estados ou os municípios, após o não pagamento de tributos, taxas, multas ou outras obrigações. Quando uma dívida é inscrita na dívida ativa, ela é cobrada de forma mais rigorosa e pode resultar em várias medidas para recuperar o valor devido. Aqui está um detalhamento das principais consequências e ações que podem ocorrer quando alguém tem uma dívida ativa:

1. Juros e Multas

Uma das primeiras consequências de ter uma dívida ativa é a acumulação de juros e multas sobre o valor original da dívida. Esses encargos adicionais aumentam o montante devido e podem dificultar ainda mais a quitação da dívida.

  • Juros Moratórios: Aplicados diariamente sobre o valor da dívida desde a data de vencimento até a data de pagamento.
  • Multa de Mora: Um percentual sobre o valor da dívida que varia conforme a legislação específica do tributo ou obrigação em questão.

2. Negativação do Nome

A inscrição na dívida ativa geralmente resulta na negativação do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa. Isso pode impactar negativamente a reputação financeira do devedor, dificultando a obtenção de crédito, financiamentos, abertura de contas bancárias e outras transações financeiras.

3. Cobrança Judicial

Se a dívida ativa não for paga, o órgão público responsável pode ingressar com uma ação de execução fiscal para cobrar o valor devido judicialmente. A cobrança judicial pode resultar em várias consequências:

  • Penhora de Bens: O juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos e outros ativos, para garantir o pagamento da dívida.
  • Bloqueio de Contas Bancárias: As contas bancárias do devedor podem ser bloqueadas para assegurar o pagamento da dívida.
  • Leilão de Bens: Bens penhorados podem ser levados a leilão para quitar a dívida.

4. Impedimentos Administrativos

Ter uma dívida ativa pode resultar em vários impedimentos administrativos que afetam a vida do devedor:

  • Impedimento para Obter Certidões Negativas: Certidões negativas são frequentemente exigidas para participar de licitações, obter financiamentos, vender imóveis e realizar outros negócios. Com a dívida ativa, a obtenção dessas certidões pode ser impedida.
  • Impedimento de Participar em Licitações Públicas: Empresas com dívidas ativas podem ser impedidas de participar em processos de licitação, limitando suas oportunidades de negócios com o setor público.

5. Descontos e Parcelamentos

Em alguns casos, os órgãos públicos oferecem programas de regularização fiscal que incluem descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento da dívida ativa. Participar desses programas pode ser uma forma viável de regularizar a situação financeira.

  • Refis (Programa de Recuperação Fiscal): Um exemplo de programa que oferece condições facilitadas para a quitação de dívidas ativas.

6. Impacto na Empresa

Para empresas, ter dívidas ativas pode prejudicar a imagem e credibilidade junto a fornecedores, clientes e parceiros. Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades em obter financiamentos e operar de forma regular no mercado.

7. Ação Preventiva

Para evitar a inscrição na dívida ativa, é fundamental manter as obrigações fiscais e tributárias em dia, realizando pagamentos pontuais e consultando regularmente a situação fiscal junto aos órgãos competentes.

Ter uma dívida ativa pode trazer sérias consequências financeiras e legais, incluindo a aplicação de juros e multas, negativação do nome, cobrança judicial, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e impedimentos administrativos. Regularizar a situação o mais rápido possível, aproveitando programas de parcelamento e descontos quando disponíveis, é essencial para minimizar os impactos negativos e evitar complicações futuras. Manter as obrigações fiscais em dia é a melhor forma de evitar a inscrição na dívida ativa e suas consequências associadas.