No momento da compra online e nas remessas, o CPF e CNPJ deverão ser informados a partir de 01 de janeiro de 2020. Saiba mais detalhes dessa mudança que tende a acarretar devolução ou destruição das encomendas, caso não seja cumprida! Confira!
O ano de 2020 iniciou com algumas mudanças para você que costuma realizar compras no exterior. De acordo com a exigência da Receita Federal, toda encomenda internacional precisará vir com a identificação de pessoa física – CPF e/ou pessoa jurídica – CNPJ.
Há também a possibilidade de identificar com o número do passaporte do destinatário da remessa. Então, haverá 3 formas de você inserir informações, dependendo do caso que se encontre.
E esses dados precisarão constar tanto na compra online como descrito na encomenda. Desse modo, o despacho aduaneiro só começará e será validado mediante o cumprimento dessa obrigatoriedade.
Veja como funcionará e quais as implicações dessa alteração que será obrigatória! Assim, fique por dentro de tudo para que não cometa infrações e seja penalizado por falta de informação e detalhes!
COMO FAZER PARA TIRAR A SEGUNDA VIA DO CPF?
CPF, CNPJ e número de passaporte nas compras online
Ao realizar a compra online de um produto em um site fora do Brasil será imprescindível que o CPF, CNPJ e/ou número do passaporte seja informado. Assim, também haverá obrigatoriedade que o remetente que enviará a encomenda também insira esses dados no pacote.
Então, ambos os lados deverão estar atentos a essa informação, pois se o remetente esquecer de inserir esses dados, ele será impedido ao chegar no espaço aduaneiro.
Por isso, tanto o destinatário como o remetente precisarão trabalhar juntos para cumprir essa obrigação exigida pela Receita Federal.
No entanto, caso o remetente esqueça de incluir esses dados na encomenda, os Correios poderão descobrir por meio da identificação no Portal Minhas Importações. Também há a possibilidade de verificar pelo número do rastreamento do produto no próprio site dos correios.
Caso a verificação seja pelo Portal Minhas Importações, então, o procedimento seguirá assim:
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O comprador fará o cadastro no Portal Minhas Importações
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Informará os dados de login e senha para se cadastrar
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Após isso, veicular a compra feita no menu Encomendas
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E finalizar o procedimento ao receber a mensagem de confirmação dos dados
Se esse processo não for feito, então, o despacho aduaneiro não será executado!
Quais implicações se não tiver CPF e CNPJ nas encomendas internacionais?
Caso você esqueça de inserir o CPF, CNPJ e/ou número do passaporte (para estrangeiros) ou não cumprir com essa obrigação, poderá acontecer 3 implicações:
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A encomenda será devolvida ao remetente
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A encomenda será destruída, caso não consiga entrar em contato com o remetente
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Proibição de entrada no país
Então, para evitar esse desconforto e prejuízos é bom que preste bastante atenção na hora de realizar a compra naquele site internacional.
Como visto, se você faz compras online regularmente deverá ficar atento a essa obrigatoriedade. Assim, anote em algum local ou na agenda como forma de lembrete no momento de comprar algum produto num site dos E.UA., China ou qualquer lugar do mundo.
Consultar CPF e CNPJ online
Caso você queira realizar a consulta de seu CPF ou CNPJ para verificação de restrição nos órgãos de proteção ao crédito, consulte aqui. E, depois, clique na opção de consulta que mais se encaixa ao seu interesse e necessidade.
Assim, poderá ver quais as empresas que precisará negociar a dívida e, dessa maneira, limpar o seu nome. E caso não conste nenhum débito, o sistema o informará!
A Mega Consultas é uma rede autorizada para consultas de CPF e/ou CNPJ. Ela traz a demonstração dos débitos constados nos órgãos de créditos com toda a transparência e confiança. E não há mensalidade para você pagar. Desse modo, você só paga pela consulta realizada!
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