Como tudo na vida se transforma e as coisas são modificadas, atualmente muitas empresas estão contratando seus funcionários de forma diferente. Isso porque, muitas empresas estão contratando profissionais das mais diversas áreas como ‘Pessoa Jurídica’. Mas, para que isso seja possível, é preciso que o interessado em atuar como ‘pessoa jurídica’ dê início ao processo de Documentos Básicos de Entrada no CNPJ, ou DBE, como é conhecido.
DBE é Documento Básico de Entrada, que nada mais é que um documento utilizado para praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, para que você atue como um profissional liberal. Esta contratação ocorre de forma diferente da maneira convencional que se contrata na carteira de trabalho. Em casos comuns que estamos acostumados, o funcionário é uma pessoa física. Já com o DBE, o profissional passa a ser jurídico.
O CNPJ é administrado pela Receita Federal do país e nele estão registrados diversos dados, como a data de abertura, o nome da empresa, o nome fantasia (caso exista), o código e a descrição da atividade econômica principal, o código e a descrição das atividades secundárias (caso exista), o código e a descrição da natureza jurídica, o endereço e a sua situação cadastral.
O CNPJ é identificado através de números e este é sempre informado em todas as notas fiscais emitidas por qualquer tipo de empresa e em todas as embalagens presentes no mercado de todos os produtos que são industrializados.
Para dar entrada em um DBE no CNPJ, o procedimento pode ser feito nas Agências da Receita Federal, nas Inspetorias da Receita, nas Delegacias da Receita, Administração Tributária e nas Delegacias Especiais de Instituições Financeiras do Brasil. Já para consultar um DBE, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/consulta.asp e inserir o número do recibo e o número da identificação, que são recebidos após o envio dos documentos necessários para dar entrada na solicitação do DBE.
A consulta do DBE serve para verificação de pedidos e pendências relacionadas ao processo. No site, também é possível encontrar outras informações sobre os documentos necessários para o contribuinte.