O protesto em cartório é um procedimento formal e legal realizado quando uma dívida não é paga no prazo acordado entre o credor e o devedor. Ele serve para tornar pública a inadimplência, funcionando como uma forma de pressão para que o devedor quite a dívida. Quando um título ou documento de dívida é protestado, ele passa a constar nos registros dos cartórios de protesto e também nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Entender como o protesto funciona e como resolvê-lo é essencial para quem deseja manter seu nome limpo e evitar complicações financeiras.
Como funciona o protesto em cartório
O processo de protesto é iniciado pelo credor, que leva o título (como um cheque, nota promissória, duplicata, entre outros) ao cartório competente. O cartório, por sua vez, notifica o devedor, geralmente por meio de carta registrada, informando que ele possui um prazo (normalmente de três dias úteis) para quitar a dívida antes que o protesto seja efetivado.
Se o devedor não regularizar a pendência dentro desse prazo, o protesto é registrado, tornando-se público. Isso pode causar uma série de consequências para o devedor, como:
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Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes;
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Dificuldade para obter crédito, financiamentos e empréstimos;
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Restrições em transações comerciais;
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Impedimentos em processos de contratação com empresas ou órgãos públicos.
Além disso, o protesto permanece ativo até que a dívida seja quitada e o registro seja cancelado formalmente junto ao cartório.
O que pode ser protestado
Diversos tipos de dívidas podem ser protestadas em cartório, desde que estejam documentadas. Os títulos mais comuns são:
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Cheques devolvidos;
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Notas promissórias;
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Duplicatas mercantis ou de prestação de serviços;
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Contratos de aluguel;
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Boletos bancários não pagos.
Mesmo valores pequenos podem ser protestados, o que significa que não importa o valor da dívida — o credor tem o direito legal de acionar o cartório.
Como resolver um protesto em cartório
Resolver um protesto envolve algumas etapas fundamentais. O primeiro passo é identificar qual é a dívida protestada. Isso pode ser feito diretamente no cartório onde o protesto foi registrado ou por meio de consultas online em alguns sites de cartórios de protesto.
Após identificar a dívida, o próximo passo é entrar em contato com o credor para negociar o pagamento. Essa negociação pode envolver o pagamento à vista ou a solicitação de um acordo para parcelamento. Importante destacar que o protesto só será retirado do cartório após o pagamento integral da dívida ou mediante acordo que preveja o cancelamento.
Uma vez quitada a dívida, o credor deverá fornecer uma carta de anuência, que é um documento autorizando o cancelamento do protesto. Com essa carta em mãos, o devedor deve ir ao cartório de protesto, pagar as taxas de cancelamento e solicitar oficialmente a retirada do protesto.
É possível contestar um protesto?
Sim, se você acredita que o protesto foi feito indevidamente, é possível contestá-lo judicialmente. Nesses casos, é importante reunir provas de que a dívida não existe, foi paga ou que o procedimento foi irregular. Um advogado especializado pode ajudar nesse processo.
O protesto em cartório é um instrumento legal que protege os direitos dos credores, mas também pode trazer sérias consequências para quem está devendo. Felizmente, é possível resolver essa situação por meio da quitação da dívida e da solicitação de cancelamento do protesto. O mais importante é agir rapidamente para evitar complicações financeiras mais sérias. Manter um bom relacionamento com os credores e buscar acordos viáveis são atitudes essenciais para evitar que dívidas sejam protestadas e, assim, manter a saúde financeira em dia.
