Atualmente, o PIS – Programa de Integração Social representa um dos principais benefícios trabalhistas do país. Por isso, milhões de trabalhadores aguardam todos os anos o pagamento do Abono Salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, conforme a legislação vigente.
Além disso, esse benefício funciona como um complemento importante de renda. Dessa forma, ele contribui diretamente para a organização financeira de muitas famílias brasileiras.
O que é o PIS e qual é o seu objetivo?
O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970. Desde então, o programa tem como finalidade integrar o trabalhador do setor privado ao crescimento das empresas.
Além disso, o PIS garante ao empregado o direito ao Abono Salarial, desde que ele atenda aos critérios definidos por lei. Por essa razão, manter os dados trabalhistas atualizados é fundamental.
Vale ressaltar que a Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo pagamento do benefício. Assim, todas as regras, prazos e formas de saque passam por esse banco.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos legais. Entre eles, destacam-se:
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Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
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Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base
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Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não
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Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS
Portanto, mesmo quem trabalhou apenas alguns meses pode ter direito ao benefício. No entanto, o não envio correto das informações pelo empregador pode impedir o pagamento.
Como o pagamento do PIS é feito?
Atualmente, a Caixa disponibiliza diferentes formas de pagamento. Dessa maneira, o trabalhador consegue acessar o benefício com mais facilidade.
O pagamento pode ocorrer:
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Por crédito em conta, caso o trabalhador possua conta na Caixa
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Por saque em caixas eletrônicos
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Em Casas Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão
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Diretamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documentos
Assim, o trabalhador pode escolher a opção mais conveniente de acordo com sua realidade.
O que é o Cartão do Cidadão e por que ele é importante?
O Cartão do Cidadão facilita o acesso ao PIS e a outros benefícios sociais. Por esse motivo, muitos trabalhadores optam por solicitá-lo.
Para obter o cartão, é necessário estar inscrito no:
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PIS
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NIS
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NIT
Além disso, no momento da solicitação, o trabalhador deve apresentar:
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Documento oficial com foto
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Carteira de Trabalho
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Número de inscrição no PIS
É possível sacar o PIS sem o Cartão do Cidadão?
Sim. Mesmo sem o Cartão do Cidadão, o trabalhador consegue receber o benefício. Nesse caso, basta comparecer a uma agência da Caixa com um documento válido.
Entre os documentos aceitos, estão:
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Carteira de identidade
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CNH
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Carteira funcional reconhecida por decreto
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Identidade militar
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Carteira de identidade de estrangeiro
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Passaporte
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CTPS
Dessa forma, o acesso ao benefício não fica restrito ao uso do cartão.
Como funciona o calendário de pagamento do PIS?
O pagamento do Abono Salarial ocorre anualmente. Geralmente, a liberação segue o mês de nascimento do trabalhador.
Por isso, a Caixa divulga um calendário específico a cada ano. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Portanto, acompanhar as datas é essencial para não perder o benefício.
Como consultar CPF e CNPJ de forma completa?
Além de acompanhar o PIS, também é importante manter o controle da situação cadastral. Nesse sentido, realizar uma consulta completa de CPF ou CNPJ ajuda a evitar problemas futuros.
👉 Para isso, acesse o site do Mega Consultas e faça sua verificação de forma rápida e segura.
Calendário do PIS 2015
Se você deseja conferir o calendário de pagamento do PIS 2015,
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Conclusão
Em resumo, o PIS é um direito garantido por lei. Portanto, acompanhar os requisitos, manter os dados atualizados e respeitar o calendário de pagamento são atitudes fundamentais.
Além disso, consultar regularmente sua situação cadastral ajuda a evitar surpresas.
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