Quanto tempo caduca um financiamento de veículo?

Quando uma pessoa deixa de pagar um financiamento de veículo, uma das principais dúvidas é: quanto tempo essa dívida demora para caducar? A prescrição de uma dívida ocorre quando o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente. No entanto, isso não significa que a dívida simplesmente desaparece. Neste artigo, vamos esclarecer em quanto tempo um financiamento de veículo caduca, quais são as consequências da inadimplência e como regularizar a situação.

Prescrição da Dívida de Financiamento de Veículo

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o prazo de prescrição de uma dívida varia conforme o tipo de contrato. No caso de financiamentos bancários, incluindo os de veículos, o prazo de prescrição é de 5 anos a partir do vencimento da última parcela não paga. Esse prazo está previsto no artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil, que determina a prescrição em cinco anos para “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”.

Isso significa que, após esse período, a instituição financeira perde o direito de cobrar a dívida judicialmente, mas a dívida ainda pode continuar existindo em outras formas.

A dívida realmente some após 5 anos?

Não. Quando uma dívida prescreve, apenas a possibilidade de cobrança judicial é extinta. No entanto:

• O débito pode continuar sendo cobrado extrajudicialmente, ou seja, por meio de ligações, cartas e negociações diretas com o banco.

• O nome do devedor pode ficar negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Boa Vista) por até 5 anos. Após esse período, a dívida deixa de aparecer no histórico de inadimplência, mas não significa que foi perdoada ou apagada.

• Algumas instituições podem continuar registrando a dívida internamente, dificultando a concessão de novos créditos no futuro.

O que acontece se eu não pagar um financiamento de veículo?

Se o financiamento de veículo não for pago, o banco ou a financeira pode tomar algumas medidas para recuperar o valor devido. As principais consequências incluem:

1. Negativação do nome – O banco pode registrar o atraso nos órgãos de proteção ao crédito, afetando o score do consumidor.

2. Juros e multas – A dívida aumenta com o tempo devido à aplicação de juros moratórios e outras penalidades previstas no contrato.

3. Ação de busca e apreensão – Como os financiamentos são garantidos pelo próprio veículo, o banco pode entrar com uma ação judicial para reaver o automóvel.

4. Cobrança judicial – Além da busca e apreensão, o credor pode ingressar com uma ação de cobrança antes do prazo de prescrição.

5. Dificuldade para obter novos financiamentos – Mesmo após 5 anos, algumas instituições financeiras podem manter registros internos sobre o débito, prejudicando novas solicitações de crédito.

O banco pode apreender o veículo após 5 anos?

Sim, desde que tenha ajuizado uma ação de busca e apreensão antes do prazo de prescrição. Se o banco entra com o processo dentro do período legal, pode continuar a cobrança e a recuperação do veículo mesmo depois dos 5 anos.

Caso o credor não tenha tomado nenhuma ação nesse prazo, a dívida prescreve judicialmente, e o banco não poderá mais cobrar a devolução do automóvel na Justiça.

Como resolver uma dívida de financiamento de veículo?

Se você tem parcelas atrasadas e quer evitar problemas, algumas opções são:

• Renegociação com o banco – É possível entrar em contato com a instituição financeira para buscar melhores condições de pagamento, como parcelamento ou desconto para quitação à vista.

• Transferência de dívida – Em alguns casos, pode-se transferir o financiamento para outra pessoa que tenha interesse no veículo.

• Venda do veículo para quitar a dívida – Se a dívida for alta, vender o carro e liquidar o financiamento pode ser uma saída viável.

• Acordo extrajudicial – Se a dívida já está em fase de cobrança, é possível negociar um acordo diretamente com o credor para evitar medidas mais severas.

O financiamento de um veículo prescreve em 5 anos, conforme o Código Civil, mas isso não significa que a dívida desaparece. Enquanto o débito não for quitado, o nome do devedor pode ficar negativado, e o banco pode tomar medidas como busca e apreensão do veículo ou ações judiciais para recuperar o valor devido.

A melhor maneira de evitar esses problemas é manter as parcelas do financiamento em dia ou buscar uma renegociação com o banco caso enfrente dificuldades financeiras.