O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual de todos os proprietários de imóveis em áreas urbanas. No entanto, muitas pessoas acabam atrasando esse pagamento e se perguntam até quando a prefeitura pode cobrar os valores em aberto. O tempo máximo de cobrança do IPTU atrasado está relacionado ao prazo de prescrição da dívida.
Neste artigo, vamos explicar por quantos anos a prefeitura pode cobrar o IPTU, o que acontece quando há inadimplência e como regularizar a situação.
Prazo de prescrição do IPTU
O IPTU segue a regra de prescrição tributária definida pelo Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece que a cobrança pode ser feita até cinco anos após a constituição definitiva do crédito tributário.
Isso significa que, se a prefeitura não tomar nenhuma ação dentro desse período para cobrar a dívida (como inscrevê-la na dívida ativa ou iniciar uma execução fiscal), o débito pode ser considerado prescrito e não poderá mais ser cobrado do contribuinte.
No entanto, existem algumas questões importantes a serem consideradas:
- O prazo de cinco anos começa a contar no ano seguinte ao vencimento do IPTU. Por exemplo, se o IPTU de 2019 venceu em 31 de dezembro de 2019, o prazo começa a contar a partir de janeiro de 2020 e se estenderá até dezembro de 2024.
- Se a prefeitura inscrever a dívida na dívida ativa antes dos cinco anos, o prazo pode ser prorrogado. Ou seja, mesmo que já tenham passado cinco anos desde o vencimento, se a cobrança foi formalizada antes disso, o débito continua válido.
O que acontece quando o IPTU não é pago?
Se o contribuinte não paga o IPTU dentro do prazo estabelecido, algumas consequências podem ocorrer:
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Juros e Multas
- O valor devido sofrerá a aplicação de multas e juros, conforme a legislação municipal.
- A multa pode variar, mas normalmente é de até 20% sobre o valor da dívida.
- Os juros são calculados com base na taxa SELIC, o que pode aumentar significativamente o valor total devido ao longo do tempo.
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Inscrição na Dívida Ativa
- Após alguns meses de atraso, a prefeitura pode inscrever a dívida no cadastro da Dívida Ativa do Município. Isso significa que o débito passa a ser cobrado judicialmente.
- A dívida ativa pode dificultar a obtenção de financiamentos e empréstimos, pois pode ser consultada por instituições financeiras.
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Execução Fiscal
- Se a dívida ativa não for quitada, a prefeitura pode ingressar com um processo de execução fiscal, que permite a penhora de bens do devedor, incluindo o próprio imóvel.
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Impedimento para Regularização do Imóvel
- O proprietário pode enfrentar dificuldades para vender ou transferir o imóvel, pois a certidão negativa de débitos municipais pode ser exigida no cartório.
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Leilão do Imóvel
- Em casos extremos, se a dívida não for paga e o processo judicial for adiante, a prefeitura pode solicitar o leilão do imóvel para quitar os valores devidos.
A prefeitura pode cobrar mais de cinco anos de IPTU?
Se a prefeitura já tiver inscrito a dívida na dívida ativa dentro do prazo de cinco anos, ela pode continuar a cobrar o valor mesmo após esse período. O que a prefeitura não pode fazer é cobrar débitos antigos que já prescreveram e que não tenham sido inscritos dentro do prazo correto.
Se o contribuinte receber uma cobrança de IPTU com mais de cinco anos sem que tenha sido ajuizada uma ação, pode solicitar a anulação dessa dívida por prescrição. Para isso, é importante procurar um advogado ou um contador para avaliar a situação e apresentar um recurso junto à prefeitura.
Como regularizar IPTU atrasado?
Se você tem IPTU em atraso, algumas formas de regularizar a dívida incluem:
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Negociação Direta com a Prefeitura
- Muitas prefeituras oferecem programas de parcelamento e anistia de juros e multas para incentivar o pagamento da dívida.
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Pagamentos à Vista com Desconto
- Em alguns casos, a prefeitura pode oferecer descontos significativos para quem paga à vista.
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Parcelamento
- Se o valor for alto, a dívida pode ser parcelada, facilitando o pagamento sem comprometer o orçamento.
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Verificação da Prescrição
- Se a dívida tem mais de cinco anos e não foi inscrita na dívida ativa, pode ser possível solicitar sua anulação por prescrição.
O IPTU pode ser cobrado por até cinco anos após seu vencimento, mas se a prefeitura inscreveu a dívida na dívida ativa antes desse período, a cobrança pode continuar. Não pagar o imposto pode gerar multas, juros, dificuldades para regularizar o imóvel e, em casos extremos, a perda do bem em leilão.
Se você tem IPTU atrasado, o ideal é buscar um acordo com a prefeitura para evitar problemas futuros. Além disso, verificar se há débitos prescritos pode ser uma forma de reduzir ou eliminar cobranças indevidas.
