A morte de um ente querido é um momento delicado, e junto ao luto, os familiares muitas vezes precisam lidar com questões financeiras e burocráticas. Uma das principais dúvidas é sobre o que acontece com as dívidas deixadas pelo falecido e se os herdeiros são obrigados a pagá-las.
Este artigo esclarece o que acontece quando uma dívida não é paga após o falecimento do devedor, quais as responsabilidades dos herdeiros e como funciona a sucessão de débitos no Brasil.
As dívidas do falecido passam para os herdeiros?
Uma dúvida comum é se os herdeiros herdam as dívidas do falecido. De acordo com o Código Civil Brasileiro, as dívidas de uma pessoa não são automaticamente transferidas para seus familiares. No entanto, os credores podem cobrar esses valores dentro do limite da herança deixada.
Ou seja, a responsabilidade pelo pagamento da dívida recai sobre o patrimônio deixado pelo falecido. Caso os bens deixados sejam suficientes para cobrir os débitos, o pagamento será realizado antes da divisão da herança entre os herdeiros. Se a herança não for suficiente, as dívidas não são transferidas e os herdeiros não precisam pagá-las com seus próprios recursos.
O que acontece com a dívida se não houver herança?
Se o falecido não deixou bens, a dívida não pode ser cobrada dos herdeiros. Os credores simplesmente não conseguem recuperar o valor e a dívida é extinta. Isso significa que nenhum parente pode ser legalmente obrigado a pagar os débitos com seu próprio dinheiro.
Tipos de dívida e suas consequências após o falecimento
As dívidas podem ser classificadas em diferentes categorias, e cada uma delas pode ter um destino diferente no caso de falecimento do devedor:
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Empréstimos bancários e financiamentos
- Caso a dívida não tenha seguro prestamista (seguro que quita o saldo devedor em caso de morte do titular), ela será cobrada da herança.
- Se não houver bens suficientes, o banco não poderá exigir o pagamento dos familiares.
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Cartão de crédito
- Assim como os empréstimos, a fatura do cartão de crédito será cobrada do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido).
- Sem patrimônio suficiente, a dívida será extinta.
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Dívidas trabalhistas e tributárias
- Dívidas fiscais, como impostos atrasados (IPTU, IPVA, IR), também devem ser pagas com os bens do falecido antes da divisão da herança.
- Se não houver bens suficientes, a dívida poderá ser extinta ou negociada com o governo.
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Dívidas protestadas e com cobrança judicial
- Se a dívida já estiver em cobrança judicial no momento do falecimento, o processo pode continuar, mas o credor só poderá cobrar valores dentro do patrimônio do falecido.
Como funciona o pagamento das dívidas na partilha de bens?
Antes de qualquer herdeiro receber sua parte da herança, todas as dívidas devem ser pagas. Esse processo acontece por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial (quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores envolvidos).
- O inventário lista todos os bens e dívidas do falecido.
- Os credores são chamados para receber os valores devidos.
- Se os bens forem suficientes, as dívidas são pagas e o restante é dividido entre os herdeiros.
- Se os bens não forem suficientes, os credores recebem apenas o que for possível e o restante da dívida é cancelado.
E se os herdeiros já tiverem recebido a herança?
Se os herdeiros receberam a herança antes de quitar as dívidas, os credores podem entrar com uma ação para reaver os valores. Os herdeiros podem ser obrigados a devolver parte dos bens para que a dívida seja paga.
Dívidas podem ser negociadas ou parceladas?
Sim. Caso a herança não tenha recursos imediatos para quitar as dívidas, é possível negociar com os credores. Muitas vezes, bancos e outras instituições oferecem parcelamentos ou descontos para facilitar a liquidação.
A principal regra a ser lembrada é que os herdeiros não herdam dívidas, apenas o patrimônio do falecido pode ser usado para quitá-las. Se não houver bens suficientes, as dívidas são extintas e os familiares não são responsáveis pelo pagamento.
Dessa forma, é essencial que os herdeiros acompanhem o processo de inventário e, se necessário, busquem orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
