Saiba como localizar um cheque devolvido que foi perdido

Com a crise que vivemos, o número de uso de cheque como meio para pagamento tem aumentado. No entanto, ao receber em cheque o pagamento de um serviço prestado ou de um produto vendido, é preciso tomar algumas precauções para mais tarde não sofrer dores de cabeça tentando localizar ou recuperar os cheques sem fundos devolvidos. Além disso, buscar por um cheque devolvido gera grande transtorno para quem pagou com o cheque e para quem recebeu com ele.

 

Ter um cheque devolvido pode ser uma das piores dores de cabeça quando se fala em crise financeira ou problemas de endividamento de uma pessoa. Isso porque, ao ter um cheque devolvido, se este não for pago, automaticamente ocorrerá a inclusão do nome do emissor do cheque no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais.

 

Após isso, o correntista cujo nome estiver incluído no CCF, não poderá receber novo talonário de cheque. Ainda, vale ressaltar que a emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada como crime de estelionato. Por isso, a importância de localizar o cheque que voltou e quitar esta dívida em aberto.

 

Para auxiliar o correntista com o cheque que voltou, é preciso estar atento quanto ao prazo de apresentação do documento emitido, ou seja, existe o prazo de apresentação, que é de 30 dias a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado e, de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça, além do prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.

 

Passado o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Caso contrário, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação). Além disso, seu nome é incluído no CCF. Já quando o cheque for apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido pelo motivo 44, não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.

 

Para saber quantos cheques foram devolvidos, basta acessar nosso site www.megaconsultas.com.br. Após consultar e saber se você tem cheques devolvidos, solicite ao banco, uma microfilmagem dos cheques, com histórico, para saber todos os locais em que o cheque foi passado e em que contas foi depositado.

 

Mas, se encontrar o portador do cheque está difícil demais, é possível, com a microfilmagem e o histórico, procurar a ajuda de um advogado, que provavelmente pedirá uma ação judicial de consignação de pagamento (ação consignatória), explicando que o credor não pode ser localizado e pedindo ao juiz que ordene a baixa imediata da restrição nos órgãos de proteção ao crédito. Feito o pedido, o juiz publicará o nome do portador do cheque em um edital e, caso o portador do cheque não se manifeste em até 30 dias, a dívida será considerada quitada.

 

Ao localizar o cheque, você terá que ir até o local onde ele está, para resgatá-lo. Para isso, você terá que pagar o valor dele em dinheiro para o portador e pegar seu cheque de volta, para que você possa apresentá-lo no seu banco. Caso a pessoa localizada não esteja mais com o cheque que você emitiu, você poderá pagá-lo, em dinheiro, o correspondente ao valor do cheque e pedir que ele faça uma declaração de quitação do cheque por escrito, informando data, valor do pagamento e todos os dados do receptor. Já a exclusão do nome do emitente do cheque sem fundos ocorrerá somente quando a dívida for paga, ou seja, quando você comprovar junto à agência que originou a inclusão que o pagamento do cheque foi realizado.