Pode fechar MEI com dívida?

Muitos micro empreendedores individuais que optam por finalizar os registros de suas empresas se questionam a respeito do que é necessário fazer para dar baixas na antiga situação sem fazer com que algum débito fique pendente.

Neste caso, o indicado pelos especialistas dá conta de que nenhuma taxa é cobrada para o cancelamento da MEI, sigla dada à micro empresa individual. Ou seja, o cancelamento é grátis, mas o pagamento dos DAS, que são referentes às mensalidades do sistema, precisam ser pagos de forma devida.

Todos os DAS que estiverem em atraso no momento da quitação do débito precisam ser acertados sem que isso configure qualquer custo de cancelamento, até porque não é. São situações distintas, que, neste caso, referem-se somente ao pagamento dos DAS que deveriam ter sido alinhados e quitados anteriormente.

Paralelamente a isso, o micro empreendedor individual também precisa confirmar que todas as Declarações Anuais do Simples Nacional, que têm como sigla DASN SIMEI, foram emitidas. Juntamente com a realização dos pagamentos de eventuais débitos, tudo isso é necessário para que a baixa seja concluída.

É possível cancelar MEI com dívida, mas…

Sabe aquele “mas” sequencial a praticamente toda e qualquer boa notícia? Aqui, no caso do cancelamento ou fechamento da MEI, ele aparece com força. Em outras palavras, é possível concluir que o profissional até consegue cancelar sua MEI com dívida, mas o valor do que ficar em aberto será cobrado pela Receita Federal no futuro, sempre com juros e multas proporcionais.

Isso significa que a MEI pode ser cancelada de forma gratuita mesmo com as dívidas em aberto. No entanto, elas não são simplesmente “apagadas”. É preciso que o empresário quite tudo o que estiver pendente para não ficar com débitos na Receita, o que a longo prazo pode comprometer financiamentos, Score no Serasa e outros detalhes.

Com a mão na massa, o cancelamento ou fechamento da MEI também deve seguir alguns padrões, fluxos e protocolos, como por exemplo utilização de código de acesso, solicitação do cancelamento em si, declaração de Baixa, conferência dos dados e finalização.

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