O protesto em cartório acontece quando o devedor não paga uma dívida e o credor decide cobrá-lo para receber esse pagamento. Desse modo, seu CPF fica negativado até quitar o que deve. Saiba qual o valor das custas, quem é que paga e outros detalhes sobre esse procedimento!
Algumas pessoas físicas e jurídicas recorrem a meios legais para receberem pagamentos que não foram efetivados. Assim sendo, o credor pode incluir o CPF e/ou CNPJ no SPC, SCPC e outros órgãos de proteção ao crédito.
E também no cartório como título protestado (caso de cheque, duplicata, nota promissória etc). Então, a sua finalidade é que o valor devido seja quitado e, assim, evitar o calote.
Desse modo, esse procedimento é legal e possui regulamentação, conforme diz a Lei n.° 8.935/94. No entanto, antes do ocorrer o protesto em cartório é preciso seguir corretamente o que determina a lei. A isso, você deve saber que:
-
O devedor recebe uma notificação ou intimação de cobrança antes de ser protestado
-
A carta de cobrança dá um prazo de até 3 dias úteis para o devedor quitar o débito
-
Se o devedor não quitar a dívida dentro do prazo, então, o título é protestado e seu CPF e/ou CNPJ é negativado
Diante do exposto, há o valor das custas de um protesto em cartório e esse assunto será abordado abaixo! E se você quer mais informações a respeito de outros aspectos convidamos a ler os conteúdos de nossa categoria. Então, clique em Protesto de Títulos e acesse os posts!
Qual o valor das custas de um protesto em cartório?
Por ser uma ação bastante eficiente, muitas pessoas físicas e, principalmente, jurídicas o utilizam como forma de receberem o débito.
Praticamente, 65% do protesto em cartório são resolvidos, ou seja, as dívidas são quitadas no prazo de até 3 dias úteis. E, mais ainda, 80% delas são quitadas em dois anos, o que o torna efetivo e eficaz.
Apesar de ser um procedimento legal, há um valor a ser cobrado pelo cartório. Então, o protesto em cartório possui custo a depender de cada estado do Brasil. Por esse motivo, não há como afirmar quanto ele custa, pois não há um padrão fixado por lei!
Contudo, uma breve pesquisa no cartório de sua cidade dá para saber esse valor exato. E, para te ajudar, abaixo estão links de alguns estados para você clicar e verificar o valor das custas!
-
E outros!
Agora, em determinados serviços que os cartórios fornecem existem valores cobrados que não sofrem alterações, tais como:
-
Certidão negativa
-
Cancelamento de título
-
Certidão positiva
Quem paga as custas do protesto em cartório?
Uma dúvida muito comum é a respeito de quem paga as custas do protesto em cartório. Assim sendo, se é você o credor e deseja receber o débito terá que pagar um valor para dar entrada nesse processo no cartório.
O QUE ACONTECE QUANDO O BOLETO VAI PARA PROTESTO?
Já o devedor, ao ser intimado e no prazo de 3 dias úteis quitar a dívida, ele pagará apenas o valor devido. Agora, passado esse período e o protesto em cartório for realizado, ele pagará as custas e mais a dívida em aberta.
Feito esse procedimento e quitado o débito, o seu CPF e/ou CNPJ é retirado tanto do cartório como dos cadastros de negativação de crédito.
Como consultar se há título protestado em meu CPF e/ou CNPJ?
Caso você deseja saber se há algum título protestado em seu CPF e/ou CNPJ, então, siga os passos abaixo para consultar:
-
Acesse Mega Consultas ao clicar em Consulta de título em protesto
-
Realize o seu cadastro gratuitamente no sistema
-
Entre em sua conta criada ao informar o login e senha
-
Agora, insira créditos em sua conta para realizar a consulta
-
Aguarde a liberação e, após liberada, informe o seu CPF e/ou CNPJ
-
Por fim, visualize o relatório apresentado
Se você não tiver nenhum protesto em cartório, o sistema informará como nada consta. E, se tiver algum débito, você descobrirá informações para entrar em contato com o credor e tentar uma negociação!
Outras consequências sobre o título protestado
Abaixo relacionamos outras consequências de você ter um título protestado, as quais são:
-
Ser impedido pelas agências bancárias de obter talões de cheques
-
Conta corrente no banco é cancelada
-
Não ser aprovado nas análises de crédito para concessão de empréstimo, financiamento e outras operações de crédito
Esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor e possa ter ajudado quanto a essa questão de protesto em cartório! Por isso, agradecemos se você comentar e compartilhá-lo com seus amigos, parentes e familiares.
